Quando o máximo de segurança significa sua perda: o caso Microsoft Longhorn

Tudo surgiu com a divulgação de uma patente registrada pela Microsoft, para um sistema operacional com ferramentas de controle de direito autoral eletrônico. A premissa básica do programa é de que ele irá trabalhar combinado a um chip especial, na placa mãe, que irá verificar, a cada boot, se o micro continua sendo o mesmo onde o sistema operacional foi instalado. O chip monitora a instalação de novos programas e periféricos, além da troca de dados pela Internet.

No mínimo, suspeitas são as palavras de John Manferdelli, gerente geral do projeto Palladium, de que ele “é uma nova arquitetura de hardware e software, que vai incluir um chip de segurança e mudanças nos periféricos do PC. Combinadas com uma nova geração de aplicativos, oferecerão ao usuário maior segurança, privacidade e integridade do sistema”. Só não é esclarecido para quem se destina a segurança e a privacidade. A maioria das atuais soluções de segurança são baseadas em software, fácil de quebrar e alterar por programadores. Quem não encontra pelas calçadas do Rio de Janeiro ou de São Paulo as versões “protegidas” do Windows XP?

Com um chip a história é diferente e nem o dono do computador terá acesso às informações contidas nele. A empresa anunciou que vai abrir parte do código do Palladium para observação da indústria e dos usuários – posição inédita na MS que sempre viu no comportamento da comunidade open-source -que trabalha com código aberto -, um sinônimo de falta de segurança. Desta forma, ela estaria oferecendo uma base de igualdade com outros sistemas operacionais, cujo maior problema está na interface e na dificuldade de configuração para a maioria dos usuários domésticos.

Na verdade, este projeto parece ter encontrado suporte e aval nas grandesempresas de entretenimento, aterrorizadas desde o boom do Napster e da troca gratuita de multimídia pela Internet, forçando a monitoração eletrônica. E o Palladium, compatível com o DRM (Digital Rights Management – Gerenciamento de Direitos Digitais), é a melhor resposta. Com ele, os arquivos MP3 do usuário ficam, de repente, indisponíveis, trancados num canto do HD ou deletados. As músicas compradas da Internet não poderão ser copiadas ou ouvidas além do prazo pré-determinado. E qualquer mudança no contrato poderá ser efetuada remotamente, diretamente da gravadora para o chip instalado no computador.

Não sei se estou de acordo com este conceito de “segurança”. É como contratar um serviço de vigilância, onde a empresa tem livre acesso à minha residência, independentemente da minha presença ou da hora. Quem se sentiria à vontade, esperando que um vigilante entre porta adentro de sua casa, para saber quem está lá e tentando descobrir o que você está fazendo?

Para compor legalmente o Palladium existe a DMCA (Digital Millennium Copyright Act), lei que, desde 1999, regula o direito autoral digital nos EUA. Ela impede o exercício do fair use, cópia de um CD ou fotocópia de um livro para uso pessoal e a quebra de segurança de sistemas para estudo de suas propriedades. Outra lei, em tramitação, é a CBDTPA (Consumer Broadband and Digital Television Promotion Act), que obriga a instalação de chips como o do Palladium em aparelhos eletrônicos. Seu desbloqueio ou corrupção resulta em multa de US$ 500 mil e cinco anos de prisão.

A União Européia já manifestou-se contrária ao Palladium, antevendo um possível monopólio da MS. Outro motivo seria o receio da competição com a indústria continental de smart cards, usados para segurança de dados. Pessoalmente acho que este é o maior “tiro no pé” que a empresa dá, desde o lançamento do Windows ME, que inviabilizou uma série de aplicativos que antes rodavam nas versões anteriores, obrigando a mudanças e substituições de versões de programas que rodavam sem problemas na série 95 e 98.

Semana passada, a Microsoft disponibilizou um conserto do Media Player e codificou a EULA – End User License Agreement, contrato para o usuário final. Nele, a empresa destaca que agora poderá instalar programas de direito autoral digital “sem a necessidade de autorização do usuário”. O software pode bloquear o uso de faixas ou filmes “ilegais” e até desinstalar programas que os toquem. Chegamos à era do “Big Brother” de 1984?