Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, representará a entidade na audiência e acredita ser inadmissível restringir o acesso à internet, pois os brasileiros já pagam caro pelo serviço e nem sempre com qualidade adequada. “Não se pode permitir que o poder econômico das operadoras restrinja direitos, limitando o acesso à educação, trabalho, e ao lazer com jogos, filmes etc”.
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De acordo com a associação, está claro que as operadoras não adequaram a infraestrutura para aumento da capacidade de rede e, frente ao crescimento de demanda, querem mudar o modelo de negócio, passando a focar no volume de dados trafegados e não mais na velocidade.
“Por hora, houve recuo na iniciativa das operadoras de passar a vender a banda larga fixa por franquias, e limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL. Mas a mobilização continua até a decisão sobre a questão”, afirma a organização. Para a Prosteste, o corte da banda larga só é cabível se não for paga a conta.
Para o debate no Senado, haverá audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Participarão além da Proteste, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério Público Federal (MPF) e das operadoras Vivo, Claro, Oi, NET e Tim.
A Anatel fixou prazo de até 120 dias para discutir uma regulamentação e determinou, cautelarmente, que operadoras de banda larga fixa deixassem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia. Foi um recuo depois de ter defendido que bastaria as empresas oferecerem ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa.