Centrais sindicais e representantes do setor empresarial estão mobilizados em torno do projeto de lei que regulamenta a terceirização e deve ser apreciado hoje (7/4), na Câmara dos Deputados. O projeto estende a liberação das terceirizações das atividade-meio para as atividades-fim das empresas.
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O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, conversou ao longo do dia com lideranças partidárias na Câmara defendendo a aprovação do projeto. Movimentos sociais que se posicionam contra itens da proposta marcaram para esta tarde mobilização em frente ao Congresso Nacional. O protesto é realizado também em outras cidades.
Para Paulo Skaf, a regulamentação da terceirização, tal como está no Projeto de Lei 4330/2004, trará mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores. “Todos os direitos estão preservados. Na empresa prestadora de serviço, todos os funcionários serão contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas [CLT], estarão registrados por essa lei”. E completou “Da maneira como está, bem amarrado, dá segurança jurídica para as empresas e segurança de trabalho aos trabalhadores. Isso vai gerar emprego e estabilidade”.
Skaf avalia ainda que o objetivo da terceirização é a especialização.“É poder contratar uma empresa que tenha aquela especialização, qualidade, tecnologia. Não é barateamento do trabalho, não”.
Na convocação que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez para o protesto contra as terceirizações, a entidade avalia que o projeto retira direitos da classe trabalhadora e dá aos setores patronais segurança jurídica para manter e ampliar a precarização das relações e condições de trabalho.
Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não vai adiar a apreciação do projeto que tramita há cerca de dez anos.