Portaria reduz exigências em projetos submetidos ao REPNBL
O Ministério das Comunicações publicou ontem (14/1), no Diário Oficial da União, mudanças na portaria que disciplina a submissão de projetos de redes de telecomunicações ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). Foram reduzidos os percentuais mínimos de aquisição de equipamentos e componentes com PPB e tecnologia nacional a serem usadas nas iniciativas.
As alterações alcançam três tipos de redes: acesso fixo sem fio, de acesso móvel e transporte óptico via rede elétrica. A mudança busca atrair investimentos na área. Até o momento, os projetos aprovados pelo REPNBL até aqui somam mais R$ 7,9 bilhões em investimentos em todo o país para a modernização da infraestrutura e massificação da internet.
As mudanças também foram feitas na classificação de equipamentos e componentes de infraestrutura e redes de acesso. Os incentivos valem para iniciativas concluídas até dezembro de 2016.
*Com informações do Ministérios das Comunicações
