LGPD: mudança na norma impactará uso e proteção de dados

Segundo especialistas, lei estabelece direitos e obrigações de pessoas físicas e jurídicas em relação à proteção de dados

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4:56 pm - 16 de outubro de 2019

O cenário atual e as possíveis repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira na vida das pessoas e das empresas foram um dos temas centrais de discussão do painel “Privacidade em jogo. O que empresas e usuários devem fazer para resguardar informações?”, realizado hoje (16/10) no Palco Exponencial, do IT Forum X.

A discussão, mediada por Marcela Miranda, CEO da fintech Trigg, contou com a participação de Ricardo Guimarães Filho, fundador da BitCapital, Marcos Oliveira, country manager da Palo Alto, Marcio Cots, partner & attorney-at-law da COTS Advogados, e Fabio Ferreira, sócio e CTO da Lozinsky Consultoria.

A LGPD, que passa a vigorar no Brasil em 2020, estabelece direitos e obrigações de pessoas físicas e jurídicas em relação à proteção de dados. Para Marcio Cots, não há dúvida de que a lei vai “pegar” no País, seguindo tendência mundial, mas a forma como ela será interpretada pelos diversos envolvidos é que necessita de atenção. “É preciso ter uma regulamentação no limite necessário para que também não interfira na inovação”, afirmou.

Guimarães Filho falou sobre como o avanço da tecnologia mudou a forma como o ser humano troca informações e apontou que, apesar do temor do uso/acesso de dados pessoais, ele também tem seu lado positivo, ao democratizar serviços bancários, por exemplo. “O fato de outros poderem acessar o seu dado também acaba gerando benefícios macro para a sociedade.”

Outra mudança positiva será como as empresas serão beneficiadas ao trabalhar os dados de forma mais inteligente, afirmou Ferreira. Ele citou um exemplo: “Quando eu começar a coletar dados, vou me perguntar quais preciso coletar para determinada atividade. Não será mais uma informação genérica para um cadastro de dados que, por exemplo, perguntava um tipo sanguíneo da pessoa para um cadastro financeiro”.

Oliveira, da Palo Alto, apontou três principais desafios atuais das empresas em relação à proteção de dados. “Empresas que estão na nuvem não sabem o que está na nuvem; muita exposição por causa da correria e falta de processos (deixar senhas ou expor dados na internet); e resposta incipiente (se acontecer algo, a empresa não tem noção por onde começar).” Ele conclui: “não há necessidade de parar a inovação para ser seguro”.

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