Ministério Público é contra pedido da AGU e pede liberação de Twitter que avisa sobre blitz

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) manifestou-se contrariamente à proibição de contas de Twitter que avisem sobre blitze. Desta forma, o pedido de bloqueio das contas expedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi considerado inútil na prática.

?É absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livro fluxo de informações pela internet?, justificou o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito.

O Ministério Público quer o indeferimento da petição inicial da AGU ou a extinção do processo, sem resolução de mérito. Segundo Benedito, a solicitação não tem base porque não atende completamente aos requisitos fixados pelo Código de Processo Civil, além disso, a pretensão não guarda interesse útil à alteração da realidade prática. Outro aspecto é que a pretensão não é admitida pelo ordenamento jurídico.

Dessa forma, ?tentativas com esse desiderato mostram-se, em regra, não somente inúteis como também contraproducentes. Sobretudo, se o Estado-governo pretender impor tais limitações de forma genérica e abstrata, a fim de inibir a prática de crimes. Nesses casos, as autoridades públicas jamais conseguem fechar todas as portas abertas aos criminosos, que, ordinariamente, sempre desenvolvem novas formas de comunicar e se organizar para suas práticas delituosas, escapando dos débeis limites estatais?.

A solicitação da AGU veio no dia 6 de fevereiro. A ação é contra o Twitter e donos de contas que alertam motoristas sobre o local e o horário das blitzes de trânsito realizadas no Estado. A ação também pede que a rede suspenda imediatamente as contas que avisam a localização de radares e o bloqueio definitivo de toda e qualquer outra que preste informação sobre data, hora e lugar das blitzes policiais.

A alegação era de que, segundo estudo elaborado pelo Denatran e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o custo dos acidentes somente em rodovias federais e estaduais chega a R$ 24,6 bilhões por ano. Os dados foram colhidos entre 2004 e 2005.

Há cerca de três  semanas o Twitter anunciou que censuraria tuites que ferissem a legislação local, dependendo do país no qual os comentários fossem postados. A ideia seria permitir sua atividade em nações que têm legislações diferentes e que lidam de outra forma com a liberdade de expressão.

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