Lei do Bem direcionou mais de R$ 162 bi para pesquisa no Brasil

A Lei do Bem tem sido responsável por alavancar investimentos em inovação no Brasil desde 2006, quando foi criada como instrumento legal pelo Governo Federal. A lei permite a dedução fiscal em forma de incentivos fiscais, além da criação de regimes tributários especiais, diferenciados e reduções fiscais para diversos tributos federais. Nos últimos anos, um dos setores que mais tem se beneficiado é o de software.

Segundo levantamento feito pela KPMG, a Lei do Bem (Lei 11.196/05) foi responsável por mais de R$ 162 bilhões em investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil até 2021. O estudo da KPMG foi conduzido a partir de informações disponibilizadas entre 2006 e 2021 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Além disso, a quantidade de empresas que utilizaram os incentivos fiscais de inovação tecnológica segue em crescimento exponencial. Somente em 2021 foram mais de 3.000 empresas beneficiadas com reduções tributárias relacionadas à Lei do Bem. Em 2020 foram 2.564, em 2019 foram 2.288 e em 2018 foram 1.848.

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“Este é um montante extraordinário de recursos investidos em PD&I pelas empresas no Brasil, o que, por si só, expressa o quanto a Lei do Bem é protagonista no fomento de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica em nosso País. A cada R$ 1,00 que o Governo Federal abre mão de arrecadar, as empresas investem R$ 5,00 em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica”, afirma Wiliam Calegari, sócio da área de Incentivos Fiscais na KPMG do Brasil.

Sob escopo da Lei, o Governo Federal permite que as empresas que investem de PD&I no Brasil podem reduzir parte dos seus tributos incidentes sobre o lucro, mediante a utilização de benefícios fiscais.

Considerando todas as empresas que utilizaram os incentivos da Lei do Bem ao menos uma vez entre 2006 e 2017, sendo este o último ano em que o MCTI divulgou a lista de empresas beneficiárias, mais de 3.700 delas fizeram jus a esses benefícios fiscais. Na análise da KPMG, o número ainda é considerado modesto, já que, atualmente mais de 151.000 empresas são tributadas pelo Lucro Real, conforme dados da Receita Federal do Brasil.

Setores mais beneficiados

Com relação ao recorte setorial, em 2006 o setor automotivo era o setor que tinha mais empresas beneficiadas pela Lei do Bem, com 30 empresas, representando 23% das beneficiadas. Já em 2017, o setor que mais se beneficiou foi o de software, com 410 empresas, atingindo 13% do total.

A KMPG ressalta que outro aspecto importante da Lei do Bem está no aumento expressivo no número de pesquisadores dedicados aos projetos de PD&I nas organizações. Considerando todas as categorias de pesquisadores, desde técnicos até doutores, o salto foi de 20.373 em 2014 para 31.902 em 2021 (alta de 56%).

“A Lei do Bem permitiu também que todos os segmentos econômicos pudessem utilizar benefícios fiscais, os quais, antes de 2005, eram direcionados quase que exclusivamente para a indústria de manufatura em geral. Finalmente, se a Lei do Bem não tivesse sido editada em 2005, grande parte desses investimentos teria migrado para outros países com incentivos fiscais semelhantes”, afirma Wiliam Calegari.

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