A Justiça de Roraima determinou a suspensão da comercialização de novos produtos e serviços das operadoras de telefonia celular TIM e Oi na capital Boa Vista. A decisão, da 2ª Vara Cível de Competência Judicial, também determina que as operadoras devem diminuir pela metade os custos dos serviços para o consumidor dos planos pré-pago e pós-pago, até a efetiva regularização do sinal de transmissão no município.
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A decisão é resultado do acolhimento de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania. O juiz Ângelo Mendes, responsável pela decisão, relata que está comprovada a ineficiência do serviço de telefonia móvel prestado pelas duas operadoras, causando danos irreparáveis aos consumidores. As operadoras ainda podem recorrer da decisão e, em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com investigações do Ministério Público do Estado de Roraima, as reclamações dos consumidores são frequentes e estão relacionadas, na grande maioria, a tentativas de chamadas telefônicas não completadas seja em razão de “rede ocupada”, “falha na rede” ou “não registrado na rede”.
Em novembro deste ano, a Justiça também acolheu pedido da promotoria e condenou a operadora Vivo a reduzir pela metade os custos contratuais e imediata suspensão de comercialização de novos produtos e serviços em Boa Vista.
A Oi informou que não irá comentar a ação em andamento e a TIM disse que foi notificada e que irá recorrer da decisão.