Escolas privadas são processadas por pirataria de software

A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) e a Business Software Alliance (BSA) começaram a investigar o uso irregular de programas de computador em escolas, universidades e centros de treinamento de informática no País. No total, as organizações vão averiguar o uso de softwares piratas em 13 mil instituições de ensino particulares.

Segundo as entidades, a medida é resultado de denúncias recebidas pelo Telepirata (0800-110039) e pelo site Regularize (www.regularize.com.br), que apontaram uma grande incidência de pirataria no setor.

Até o momento, 300 escolas foram notificadas para a regularização dos softwares e 2,5 mil receberam ligação dessas entidades para obter auxílio na verificação da legalidade dos programas instalados.

Somente nos últimos 30 dias, mais de 250 notificações extrajudiciais foram enviadas e seis ações judiciais foram iniciadas contra instituições de ensino que usavam programas irregulares.

A iniciativa das entidades inclui também a criação de uma campanha dirigida ao segmento, com atividades de marketing e a intensificação de ações antipirataria. De acordo com a Lei do Software, nº 9.609/98, a multa por uso irregular de programas de computador é equivalente a 3 mil vezes o valor de cada software pirata encontrado.

Rodrigo Munhoz, coordenador da campanha antipirataria da Abes, informa que essas instituições, por sua responsabilidade social, contam com condições comerciais diferenciadas em relação a outras áreas. “Respeitar a propriedade intelectual e as demais normas de funcionamento do Estado é o mínimo esperado de entidades que recebem incentivos fiscais do governo”, diz.

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