Na próxima segunda-feira, 29, a Telesp Celular começará a bloquear os telefones celulares pré-pagos cujos usuários não tenham providenciado o cadastramento. Segundo a operadora, a cada dia serão bloqueados 10 mil aparelhos, escolhidos de forma aleatória.
A operadora de São Paulo informa que já recebeu determinação do governo do Estado de São Paulo para iniciar os bloqueios, em cumprimento ao que determina a Lei nº 11058/2002.
Os usuários de pré-pago que ainda não se cadastraram podem fazê-lo normalmente, sem nenhum custo. Todas as operadoras móveis oferecem diversos meios para que o cliente possa fazer o cadastro, seja por telefone, internet ou dirigindo-se a lojas credenciadas.
O usuário informará dados como nome, endereço, número do documento de identidade e número do CPF e, no caso de pessoa jurídica, o número do cadastro do Ministério da Fazenda (CNPJ).
Além de ter seu aparelho bloqueado, quem não se cadastrar estará sujeito a multas que variam de 1 a 10 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualmente equivalente a cerca de R$ 10,5.
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