ICP-Brasil vira realidade

Murilo Marques Barboza, diretor de telecomunicações da Presidência da República e participante do Comitê Gestor, explica que o rumor foi gerado por uma falta de compreensão de como isto vai ser aplicado no mercado.A ICP-Brasil não reserva ou monipoliza o mercado. É uma regulamentação mínima do setor de certificação digital, garantindo-lhe o necessário padrão de qualidade e mais segurança, diz Barboza. O governo já vem aplicando estas normas em seus órgãos e tem como objetivo expandir a iniciativa para todos os setores.

Para o comandante Ivan N. Auzier,assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e participante do comitê Gestor, há uma demonstração de cima para baixo, de como utilizar os documentos digitais.Toda documentação oficial dentro do governo é emitida de forma eletrônica, assegura o comandante.

Os participantes do Comitê Gestor também esclarecem que a participação do Serpro é apenas operacional e que as normas impostas pela ICP-Brasil condizem com as internacionais, ou seja, se seguidas possibilitam a legalidade dos documentos eletrônicos emitidos no Brasil em outras partes do mundo e vice-versa. A finalidade desse sistema é oferecer uma alternativa eletrônica para realizar contratos e quaisquer outras transações que até agora exigiam registros em papel escrito para produzir efeitos legais. O sistema garante autenticidade e integridade dos documentos em formato eletrônico.

Marco Martins, gerente de segurança de sistemas da Scopus, empresa especializada em segurança, diz que a Infra-estrutura de Chave Públicas é extremamente segura, garantindo a validade jurídica para as assinaturas digitais.Com a ICP-Brasil a confiabilidade e confidencialidade dos documentos digitais são garantidas, afirma Martins.

O sistema utilizado para assegurar a autenticidade e a integridade dos documentos digitais é o de criptografia assimétrica, baseada em algorítmos que utilizam duas chaves diferentes e matematicamente relacionadas, uma para cifrar e outra para decifrar, de tal forma que aquilo que uma delas fizer somente a outra poderá desfazer. Um texto processado por uma das chaves somente pode ser recuperado se for processado pela outra. A chave privada é de uso exclusivo do titular do certificado, a chave pública é acessível a toda e qualquer cidadão usuário do sistema.

Entenda os termos da ICP-Brasil

Comitê Gestor colegiado integrado pelo Governo Federal e por representantes da sociedade civil, é a autoridade gerenciadora de políticas.

Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) primeira autoridade na cadeia de certificação, certifica apenas as Autoridades Certificadoras, exerce a função de fiscalização e auditoria em toda a ICP-Brasil.

Autoridade Certificadora (AC) de personalidade jurídica pública ou privada, são entidades credenciadas a emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados digitais, bem como colocar à disposição dos usuários listas de certificados revogados e outras informações pertinentes, além de manter registro de suas operações.