Governo federal lança plataforma digital para o agronegócio

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serpro assinaram na quinta-feira (19) uma portaria que lança uma plataforma digital voltada para qualificação do setor agropecuário brasileiro: a Agro Brasil + Sustentável. A ideia é dar condições aos produtores rurais de atenderem exigências do mercado nacional e internacional sob diversos aspectos, como ambientes e de compliance, por exemplo.

O ambiente gratuito promove uso integrado de dados oficiais do governo e informações públicas geradas pelo setor privado, como certificações emitidas por instituições de avaliação de conformidade. A plataforma fará parte do portal Gov.br, com serviços de verificação socioambiental da propriedade e a habilitação para plano Safra.

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“A Plataforma Agro + Brasil veio para modernizar e consolidar toda uma base de dados que se encontrava, até então, dispersa. O ambiente de uso voluntário é destinado a facilitar a vida do produtor que consegue comprovar, de forma prática e segura, os diversos compliances exigidos pelo mercado”, disse o ministro interino da agricultura e pecuária, Irajá Lacerda, durante solenidade de assinatura do documento.

“É um sistema que incentivará ainda mais a transformação digital no campo, permitindo que o produtor acesse mais e melhor os serviços digitais do governo”, disse o presidente do Serpro, Alexandre Amorim.

Plano Safra

Na plataforma, já está disponível um serviço para acelerar a análise de crédito, voltado para instituições financeiras validadas pelo Banco Central para participar do Plano Safra. A tecnologia da Serpro permite o cruzamento de informação da base do governo para aferição rápida dos requisitos exigidos pela resolução n° 5152 do Conselho Monetário Nacional, que traz as exigências para os beneficiários do programa.

A operação, diz o governo, permite a liberação mais rápida de créditos de financiamento para os agricultores e pecuaristas brasileiros.

Outro serviço na plataforma é a qualificação socioambiental da propriedade, com validação de dados em bases de governo como as do Incra e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O sistema permite o cruzamento dos polígonos da propriedade com outros polígonos oficiais, como os de reservas indígenas e quilombolas.

Também é possível fazer o cruzamento com a lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho, além das bases de cadastrais da Receita Federal de CPF e CNPJ. A plataforma também promete interoperabilidade com sistemas privados já existentes no mercado.

Há previsão de que a Plataforma ganhe funcionalidades no futuro, atendendo programas de governo e demandas do setor privado.

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