Como parte do Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado na última terça-feira (09/12), a Controladoria Geral da União (CGU) criou uma nova ferramenta para divulgação online das empresas punidas pela prática de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou não cumprimento de contratos firmados com a administração pública.
Entre as empresas listadas pela iniciativa – batizada de Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS) e disponível no Portal Transparência – estão BRQ, Benner, Digitron, Lenovo, Novadata e Pauta Distribuidora. O cadastro contempla cerca de mil empresas, nesse primeiro momento.
A instituição separa todos os citados em duas grandes listas. Na primeira delas, estão os fornecedores que apresentam a declaração de inidoneidade. Esta última representa a punição mais grave e vigora até a solução da pendência. Já no segundo caso, no qual estão as fornecedoras cadastradas como impedidas e/ou suspensas, a sanção é restrita ao órgão que a aplica e dura, no máximo, dois anos.
Ainda de acordo com a Controladoria, o cadastro deve facilitar aos gestores públicos a identificação de empresas que não prestam bons serviços à população.
Quanto às empresas citadas, procuradas pela equipe da Channel World, até o momento, apenas a Digitron e a Lenovo se posicionaram em relação ao cadastro. No caso da Digitron, o grupo informou que a empresa citada na lista da CGU (DIGITRON DA BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.) foi vendida e não faz mais parte do grupo. Enquanto que a Lenovo, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não vai pronunciar-se oficialmente sobre o caso.
Detalhe das citações:
Empresa: Benner
Cadastro: Empresa impedida e/ou suspensa
Dados da sanção:31/03/2008 – 2 anos
Órgão sancionador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Origem da informação: Sicaf – Governo Federal (03/12/2008)
Empresa: BRQ
Cadastro: Empresa impedida e/ou suspensa
Dados da sanção: 28/06/2008 a 27/06/2009
Órgão sancionador: Prodesp
Origem da informação: Governo do Estado de São Paulo (11/11/2008)
Empresa: Digitron da Bahia
Cadastro: Empresa impedida e/ou suspensa
Dados da sanção: 06/05/2005 a 05/05/2010
Órgão sancionador: Agência Artesp
Origem da informação: Governo do Estado de São Paulo (11/11/2008)
Empresa: Lenovo
Cadastro: Empresa impedida e/ou suspensa
Dados da sanção: 23/10/2008 – 2 anos
Órgão sancionador: Tribunal de Justiça do estado de Roraima
Origem da informação: Sicaf – Governo Federal (03/12/2008)
Empresa: Novadata
Cadastro: Empresa impedida e/ou suspensa
Dados da sanção: 27/04/2007 26/04/2012
Órgão sancionador: NOSSA CAIXA SP
Origem da informação: Governo do Estado de São Paulo (11/11/2008)
Empresa: Novadata
Cadastro: Empresa impedida e/ou suspensa
Dados da sanção:12/01/2007 – 5 anos
Órgão sancionador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Origem da informação: Sicaf – Governo Federal (03/12/2008)
Empresa: Pauta
Cadastro: Empresa inidônea
Dados da sanção: 03/08/2008 a 04/08/2011
Órgão sancionador: Tribunal de Contas da União
Origem da informação: Sicaf – Governo Federal (03/12/2008)
Empresa: Pauta
Cadastro: Empresa impedida e/ou suspensa
Dados da sanção: 04/07/2007 – 3 anos
Órgão sancionador: Tribunal de Contas da União
Origem da informação: Sicaf – Governo Federal (03/12/2008)
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