As empresas de telefonia vão entregar, em junho, para o governo federal uma proposta para o uso de recursos de fundos setoriais de universalização da telefonia para a expansão da banda larga no país. A implantação e os custos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foram debatidos na terça-feira (10/05) durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Segundo o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, os R$ 45 bilhões que foram arrecadados com esses fundos poderiam ser usados para oferecer internet em alta velocidade em locais onde não há oferta de empresas privadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Levy também defendeu a desoneração dos serviços e a destinação de mais faixas de frequência para a expansão da banda larga no país, alegando que a redução dos impostos sobre a cadeia produtiva viabiliza a expansão da infraestrutura, aquece a economia e o país todo ganha. Para o diretor do Sinditelebrasil, os investimentos de R$ 7 bilhões para possibilitar a chegada da internet de alta velocidade nos 4.283 municípios incluídos no PNBL previstos pelo Ministério das Comunicações não serão suficientes. Segundo ele, os investimentos do setor são de cerca de R$ 17,8 bilhões por ano, incluindo banda larga, telefonia fixa e móvel.
Já o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, explicou que os R$ 7 bilhões que estão programados são apenas para fazer a estrutura de rede (backhoul) nos municípios e não para promover o acesso do consumidor final à rede, que é a parte mais cara do processo. “A conta que temos é R$ 7 bilhões, e a presidenta Dilma disse que irá disponibilizar R$ 1 bilhão por ano, então vamos buscar parcerias”, disse. Segundo ele, R$ 4 bilhões devem ser do governo e R$ 3 bilhões devem vir da iniciativa privada.
Para Fujimoto, hoje o grande gargalo para a banda larga é o investimento em infraestrutura de redes intermediárias, que não têm tido investimento das empresas privadas. O secretário também destacou a necessidade de discutir o compartilhamento da infraestrutura de rede entre as empresas. “Todas as empresas têm interesse em compartilhar redes”.
O superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto, disse que a agência está trabalhando para ampliar o acesso ao serviço de banda larga, com a destinação de faixas de frequência e a revisão de regulamentos. Na semana passada, a Anatel aprovou a proposta do edital do leilão para a faixa de 3,5 gigahertz (GHz), que será destinada a serviços de telefonia fixa, móvel e banda larga.
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