Governo aumenta arrecadação de computadores, smartphones e tablets

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10:17 am - 01 de setembro de 2015
Governo aumenta arrecadação de computadores
Como parte do projeto de revisão do orçamento do governo brasileiro para o ano de 2016, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que o governo vai rever o sistema tributário atual para eletrônicos, que isenta o PIS e Cofins para alguns dispositivos, revertendo a desoneração concedida por meio da chamada Lei do Bem (lei nº 11.196/05). 

Dessa forma, o governo vai aumentar os tributos de computadores, smartphones e tablets. A medida foi publicada ontem (31/8) no Diário Oficial da União.

Atualmente, esses produtos fazem parte do Programa de Inclusão Digital e têm as alíquotas de PIS e Cofins reduzidas à zero para venda no varejo. Até o momento 2015, o programa causou um impacto de R$ 8 bilhões para os cofres públicos.

A revisão do PIS/Cofins ainda precisa ser implantada por medida provisória e depende de aprovação do Congresso Nacional.

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