Google pagará US$ 1,4 bi ao Texas por violações de privacidade de dados

O Google concordou em pagar US$ 1,375 bilhão ao estado do Texas (EUA) para encerrar duas ações judiciais que alegavam violações das leis estaduais de privacidade de dados. O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, acusou a empresa de coletar e armazenar ilegalmente dados sensíveis dos usuários, incluindo informações de geolocalização, atividades de navegação no modo anônimo e dados biométricos, como impressões vocais e geometria facial, sem o devido consentimento. ​

Este acordo representa o maior já obtido por um único estado dos EUA em casos relacionados à privacidade de dados, superando o acordo de US$ 391,5 milhões que o Google firmou com 40 estados em 2022. Além disso, iguala o valor pago pela Meta ao Texas em 2024 por práticas semelhantes envolvendo reconhecimento facial. ​

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Violações e alegações

As ações judiciais, iniciadas em 2022, alegavam que o Google:​

• Coletava dados de localização mesmo quando os usuários desativavam essa função.
• Monitorava atividades de navegação no modo “Incógnito” do Chrome, contrariando as expectativas de privacidade dos usuários.
• Capturava dados biométricos, como impressões vocais e faciais, por meio de serviços como Google Fotos e Google Assistente, sem consentimento explícito. ​

O procurador-geral Paxton afirmou que o Google “rastreava secretamente os movimentos das pessoas, buscas privadas e até mesmo suas impressões vocais e geometria facial por meio de seus produtos e serviços”. ​

Resposta do Google

O Google não admitiu culpa no acordo. Um porta-voz da empresa, José Castañeda, declarou que as práticas em questão se referem a políticas antigas que já foram atualizadas e que a empresa implementou controles de privacidade robustos em seus serviços. ​

Este acordo ocorre em meio a um aumento na fiscalização sobre as práticas de privacidade de grandes empresas de tecnologia. Além do caso com o Google, o Texas também processou a Meta em 2022 por uso não autorizado de dados biométricos, resultando em um acordo de US$ 1,4 bilhão.

Esses casos destacam a crescente preocupação com a coleta e uso de dados pessoais por empresas de tecnologia e reforçam a importância de regulamentações rigorosas para proteger a privacidade dos consumidores.

*Com informações da CNBC

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