Google deve enfrentar primeira multa da UE sob nova lei digital

O Google está prestes a receber sua primeira multa no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), marco regulatório europeu voltado a limitar o poder das grandes empresas de tecnologia. Segundo fontes consultadas pela Reuters, a Comissão Europeia já elabora a decisão, que deve ser anunciada nos próximos meses.

No início de setembro, a empresa havia sido penalizada em 2,95 bilhões de euros com base em regras tradicionais de concorrência, acusada de privilegiar seus serviços de tecnologia de exibição de anúncios e reforçar a posição dominante do AdX, em prejuízo de concorrentes e publishers on-line.

A multa em andamento diz respeito a acusações apresentadas em março, de que o Google teria favorecido suas plataformas de busca vertical, como Google Shopping, Google Flights e Google Hotels, em detrimento de rivais do setor de turismo, comércio eletrônico e comparação de preços.

O processo é conduzido sob a DMA, em vigor desde 2023, que estabelece obrigações específicas para os chamados “gatekeepers” digitais. As violações podem resultar em penalidades de até 10% do faturamento global anual das empresas.

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Propostas insuficientes

Para evitar a punição, o Google apresentou diferentes propostas de ajustes, mas não conseguiu satisfazer críticos, incluindo companhias aéreas, hotéis, varejistas e sites de comparação. Fontes próximas ao processo afirmam que, embora a companhia ainda possa submeter novas medidas para tentar contornar a multa, a Comissão permanece firme em sua investigação.

Ao responder a questionamentos da Reuters, a gigante de tecnologia remeteu a declarações anteriores de Oliver Bethell, diretor sênior de concorrência da empresa. Ele defendeu que a discussão precisa ser encerrada sem privilegiar “interesses de poucos em detrimento de milhões de usuários e negócios que se beneficiam da Busca na Europa”.

Contexto político e comercial

O ritmo do processo também reflete fatores externos. Autoridades europeias não demonstram pressa em concluir a decisão, diante das críticas da administração Trump à postura da União Europeia contra as Big Techs e das tensões comerciais entre o bloco e os Estados Unidos.

Ainda assim, representantes da Comissão já afirmaram que não pretendem recuar na supervisão sobre as empresas norte-americanas de tecnologia. Caso a penalidade se confirme, o Google se tornará a terceira gigante dos EUA multada sob a DMA, após Apple e Meta, que receberam sanções em abril.