Entidades do setor de TIC defendem permanência da desoneração da folha de pagamento
Entidades representativas do setor de TI, TIC e Call Center divulgaram estudo sobre os impactos da desoneração da folha, instituída pela Lei 12.546/2011, relativamente ao período de 2010 a 2014, e apresentaram análise comparativa de projeções para o período entre 2015 e 2017 com base em dois cenários: manutenção da sistemática atual e aumento da alíquota da contribuição previdenciária patronal para 4,5%, como proposto no PL 863/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A conclusão das associações é que, no período de 2015 a 2017, a manutenção da desoneração nas bases atuais é mais vantajosa para o Brasil, evitando a perda de 151 mil empregos, gerando 17 mil novos empregos e superando a arrecadação obtida com a alíquota majorada em R$ 226 milhões.
Participaram da análise, detalhada abaixo, a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira de Tecnologia Educacional (ABT), Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate). Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo (Seprosp) e Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (SindPd).
Desempenho do setor entre 2010 e 2014
Tomando como base dados extraídos de relatórios oficiais, o estudo aponta que, entre os anos de 2010 a 2014, foram gerados 195 mil postos de trabalho na prestação de serviços de tecnologia da informação e contact center, fazendo a força de trabalho saltar de 682 mil para 877 mil trabalhadores.
Nesse período, a receita bruta teve aumento de 13,3% ao ano, passando de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 64,8 bilhões, e o total de remunerações pagas expandiu de R$ 15,2 bilhões para R$ 28,2 bilhões, representando crescimento 16,6% ao ano, bem acima da receita.
A elevação do número de empregos com carteira assinada e da remuneração dos profissionais de TI, TIC e Call Centers trouxe impactos positivos para a arrecadação agregada, incluindo o montante de contribuições previdenciárias patronal e do empregado, bem como o do IRPF e o recolhimento do FGTS. Em 2011, quando da introdução da medida da desoneração da folha, o setor recolheu R$ 8,09 bilhões.
A renúncia arrecadatória de R$ 833 milhões observada no ano de 2012, primeiro ano da vigência da desoneração, em relação a 2011, foi quase totalmente eliminada no ano seguinte. A arrecadação do setor, em 2014, superou em R$ 492 milhões a de 2011, atingindo o patamar de R$ 8,6 bilhões.
Fim da desoneração?
As entidades defendem a manutenção da desoneração. Na opinião de Jorge Sukarie Neto, presidente da ABES, os setores de TI e TIC contribuem para a melhoria da eficiência e da produtividade de todos os segmentos da economia, sendo, portanto, essencial que sua capacidade de crescimento seja mantida por intermédio da permanência da desoneração da folha.
Para Antonio Neto, presidente da Central do Sindicatos Brasileiros e do SindPd, a desoneração fomentou o crescimento do setor e incentivou a valorização profissional dos empregados, portanto, deve ser mantida.
Benefícios da manutenção
As entidades projetaram quais seriam os impactos da manutenção da desoneração e o que aconteceria caso haja o aumento da alíquota da contribuição previdenciária patronal, CPP, para 4,5%.
Com a manutenção da desoneração, estima-se que o setor mantém crescimento moderado, gerando 17 mil novos empregos, crescendo a receita em 7,5% a.a. e o total de remuneração paga aos empregados em 8,0% a.a.
Já com o aumento da alíquota da contribuição previdenciária patronal, CPP, de 2% para 4,5%, o setor se contrai, eliminando 151 mil empregos, o que equivale a 17% da força de trabalho, sendo 81 mil em TI e TIC e 70 mil em Call Center. Nessas circunstâncias, a receita cresce apenas 1,7% a.a. e o total de remuneração paga aos empregados fica praticamente estável (crescimento de 0,1% a.a.)