Entidade pede que Facebook explique política de coleta de informações de crianças e adolescentes

O Facebook apresentou um estudo ao mercado publicitário onde mostra que está coletando dados sobre o estado emocional e mudanças de humor de seus usuários mais jovens, incluindo crianças e adolescentes de até 14 anos, segundo informações publicadas pelo jornal The Australian.

Preocupada com o destino dessas informações, a Public Citizen elaborou uma petição endereçada à empresa e assinada por 25 instituições do mundo, entre elas o Criança e Consumo, do Alana, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e Instituto Beta: Internet & Democracia, no Brasil, em que pedem que a plataforma disponibilize todos os documentos que descrevem como foram coletados, analisados, usados e distribuídos esses dados sobre as crianças e adolescentes usuárias da rede social.

O objetivo do estudo, conduzido secretamente e sem o consentimento dos usuários, seria oferecer referências privilegiadas aos anunciantes da plataforma para ajudar as marcas na promoção de seus produtos, a partir da exploração das emoções e vulnerabilidades dos mais jovens com o objetivo único de gerar lucro, aponta a carta. A solicitação também reforça que o público, seus usuários e os governantes têm o direito de saber o quão abrangente foi o estudo, quem ele afetou, e como a empresa vai garantir que isso não ocorrerá novamente.

Embora a plataforma seja destinada a maiores de 13 anos, na prática, crianças abaixo dessa idade também a acessam e, portanto, seriam atingidas pela coleta de dados. Para Kristen Strader, coordenadora da campanha Commercial Alert da Public Citizen, o que começou como uma ferramenta para promover o contato entre as pessoas pode ter se transformado em uma plataforma para publicidade saturada de marcas e manipulação psicológica.

“Esperamos é que as empresas não violem o direito fundamental da privacidade e da proteção de dados de seus usuários, inclusive das crianças, sobretudo para fins publicitários. No Brasil, desde maio de 2015 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1746, que acrescenta um capítulo ao Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a garantia do direito de proteção dos dados das crianças e dos adolescentes na internet. Esse PL reconhece a abusividade da publicidade voltada para o público infantil e da coleta de informações não autorizadas para fins mercadológicos”, diz Renato Godoy, assessor de relações governamentais do Alana.

A carta enviada ao Facebook pode ser lida na íntegra aqui.