O encontro que reúne representantes dos mais diferentes setores para debater o futuro da governança da internet, a NetMundial, foi marcado pela sanção do Marco Civil pela presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de abertura da conferência, realizada nos dias 22 e 23 na cidade de São Paulo. Na ocasião, a representante enfatizou que o documento que estabelece os princípios, garantias e direitos dos usuários, delimitando deveres e responsabilidades dos diferentes atores e do poder púbico no ambiente online, deve ser valorizado pelo processo de sua construção e servir como norte definir a política de governança global da internet.
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Dilma classificou o Marco Civil como uma referência inovadora, enfatizando que seu texto leva em consideração a importância de cada nó dentro da rede da internet – dos grandes nós representados pelos grandes portais que convergem o tráfego da internet aos pequenos. Dentre os principais pontos estabelecidos no documento, ela destacou a neutralidade da rede, “que conseguimos tornar consensual ao estabelecer que empresas devem tratar de modo isonômico qualquer pacote da dados”.
A presidente defendeu a participação multissetorial para a elaboração de princípios de governança global da internet, da mesma forma como foi conduzida a elaboração do Marco Civil no País, e realçou a importância da cooperação de membros da sociedade civil, empresas, governos e outras entidades na construção de um roteiro durante a NETMudial, bem como de seu avanço. “Não é democrática uma internet submetida a arranjos intergovernamentais”, argumentou.
Modelo multissetorial
Durante seu discurso, ela lembrou de recentes revelações sobre mecanismo de espionagem a dados de diversas nações, inclusive da Presidência da República, que teve suas comunicações interceptadas pela Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos. As ações, classificadas por ela como atos que atentam contra a natureza livre e aberta da internet, culminaram na proposição pela presidente da criação de uma legislação global da internet em seu discurso na Assembleia-geral da ONU, em setembro de 2013.
Para que a governança global da internet seja democrática, a presidente salientou que os direitos off-line dos cidadãos devem ser protegidos online, incluindo direito à privacidade, e às discussões e à uma internet respeitosa. “O espaço cibernético deve ser o território da confiança, dos direitos humanos, da cidadania e da paz e para isso temos que compactuar com os princípios básicos que o norteiam. Qualquer tipo de coleta e tratamento de dados tem que ter concordância de duas partes.”
Dessa forma, Dilma defendeu a definição de mecanismos que permitam a colaboração de todos países em diferentes setores, eliminando barreiras visíveis e invisíveis par permitir uma ampla participação da população na discussão. Para tanto, ela estabelece que a gestão da internet deve continuar a ser liderada pela comunidade técnica, que se dedicar à manutenção de rede aberta, estável e segura. “Os temas relacionados à soberania – como crimes cibernéticos e ameaças de ataque à privacidade – são responsabilidades dos estados. Trata-se de assegurar aos estados os instrumentos que lhe permitam assegurar as responsabilidade dos cidadãos”, enfatizou.
Ela ainda acrescentou que a aprovação do Marco Civil acontece no ano em que a Word Wide Web celebra 25 anos, desde a sua criação por Tim Berners Lee, que também esteve presente na cerimônia de abertura. “O Brasil deu um grande passo no processo pelo qual nós incluímos e garantimos renda a uma parte da população, e tão importante quanto a renda é o acesso à internet, a garantia de uma sociedade com cidadãos que tem opiniões próprias e as expresse. E, por isso, o valor inestimável da internet”, avaliou Dilma.