Compra de parte da Brasilcel pela Telefônica é barrada pelo Cade

O Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade) aprovou com ressalvas a aquisição de 50% da Brasilcel pela Telefônica. A restrição se deu para impedir que a empresa, que já possui participação indireta na TIM, adquira o controle total da Brasilcel, sócia majoritária da Vivo S/A.

A parte em questão é detida pela Portugal Telecom e pela PT Móveis. Os conselheiros do Cade identificaram potencial risco à concorrência, uma vez que Tim e Vivo competem no mercado de telecomunicações brasileiro e, como resultado da operação, uma empresa que já tem participação minoritária na Tim passaria a controlar sozinha a Vivo.

Para ser autorizado, a Telefônica, controladora da Vivo, deve abrir mão de qualquer posição financeira, direta ou indireta, na Tim Brasil. Alternativamente, a aquisição pode ser aprovada mediante ingresso de um novo sócio para a Vivo, com experiência no setor e sem participação em outra empresa de telefonia no Brasil em condições anteriores à operação. Assim, haveria um novo agente para compartilhar o controle da Vivo com a Telefonica.

O órgão antitruste determinou um prazo confidencial para que uma das duas alternativas seja concretizada e a aquisição seja então aprovada.

Nesta última quarta-feira (4/11) também foi proferido o despacho n° 434, no qual a Telefonica foi multada em R$ 15 milhões pelo aumento indevido de participação indireta na Tim. Trata-se de um contrato que viabiliza o aumento dos interesses da Telefonica na Telco, inclusive contemplando a possibilidade de aquisição pela Telefonica da totalidade das ações da Telco, o que aumentaria consideravelmente sua influência na Telecom Itália e na Tim.

O Cade interpretou que o aumento de participação da Telefonica na Telco, ocorrido em setembro deste ano, viola o Termo de Compromisso de Desempenho firmado em 2010. Naquela ocasião, o Cade autorizou a entrada da  Telco S.p.A. (holding da qual a Telefonica é acionista) na Telecom Italia (controladora da Tim Brasil Serviços e Participações S/A) mediante a assinatura do TCD, que contém uma série de obrigações para manter separas e independentes as atividades dos grupos Telefonica (Vivo) e Telecom Italia (Tim).