Código Nacional de Ciência e Tecnologia está na pauta de votação do Plenário

O Código em pauta prioriza as regiões menos desenvolvidas do País e a Amazônia por meio de projetos de estímulo ao desenvolvimento da Zona Franca de Manaus e destaca investimentos em pesquisas para desenvolvimento da indústria de defesa nacional e da plataforma continental.

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O texto atual é um substitutivo ao do relator, o deputado Sibá Machado. Foram retirados pontos polêmicos como os dispositivos que facilitam o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biológica e os que flexibilizam a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor, estabelecendo um regime diferenciado de contratação pública, o RDC.