CGI br propõe princípios para regular redes sociais e abre consulta pública

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lança nesta terça-feira (27), durante o Fórum da Internet no Brasil, em Salvador, uma proposta de princípios para orientar a regulação de plataformas de redes sociais digitais. O documento, com dez pontos, está aberto a contribuições da sociedade até o dia 17 de junho, por meio da plataforma.

A coordenadora do Comitê, Renata Mielli, afirma que o objetivo é promover um debate amplo, com foco em direitos fundamentais, democracia e responsabilidade das plataformas. “Essa é uma questão que precisa ser amplamente debatida. O CGI.br convida a comunidade a participar da construção coletiva de diretrizes para um ambiente digital mais saudável”, diz.

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O texto define redes sociais como serviços acessíveis via internet que permitem a criação, publicação e circulação de conteúdos por usuários — com funcionamento baseado em algoritmos de recomendação, moderação e amplificação, muitas vezes atrelados à lógica da publicidade. O Comitê argumenta que esse ecossistema impacta diretamente a formação de redes de informação, influência e mercado.

Entre os princípios propostos estão soberania e segurança nacional, liberdade de expressão, transparência, interoperabilidade, prevenção de danos e proporcionalidade regulatória. Mielli ressalta que o documento é resultado de contribuições anteriores, como a nota técnica sobre tipologia de provedores e consultas promovidas pelo Grupo de Trabalho de Regulação de Plataformas.

“O que estamos propondo é um ponto de partida, não uma conclusão. Esses princípios procuram equilibrar o poder das plataformas com a proteção de direitos, a diversidade e a responsabilidade sobre os efeitos sociais de suas operações”, diz.

Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do CGI.br, lembra que o Comitê teve papel central na formulação do Marco Civil da Internet, de 2014, a partir do chamado Decálogo de Princípios — documento que introduziu conceitos como neutralidade da rede e proteção à privacidade. “O CGI tem legitimidade e estrutura para conduzir esse novo ciclo de discussão. Somos um espaço multissetorial reconhecido, capaz de ouvir diferentes vozes e articular consensos”, afirma.

A consulta ocorre em meio a impasses no Congresso sobre projetos de regulação das plataformas e disputas entre gigantes da tecnologia, parlamentares e organizações civis. O CGI.br defende que qualquer proposta normativa parta de princípios claros e seja construída com transparência.

A versão preliminar dos princípios e o formulário para envio de sugestões estão disponíveis no site.

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