Caso Megaupload pode afetar outros serviços de armazenamento

Um veredicto contra o Megaupload significaria que outros provedores de armazenamento em nuvem podem ser responsabilizados criminalmente pelo conteúdo ilegal armazenado em suas redes, disse um advogado que representa o site de compartilhamento de arquivos nesta terça-feira (3/4).

Promotores nos Estados Unidos acusaram o Megaupload e sete pessoas associadas à empresa, incluindo o fundador Kim Dotcom, de violação de direitos autorais e cumplicidade na violação de direitos autorais, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Os EUA iniciaram os procedimentos para extraditá-los da Nova Zelândia para os Estados Unidos, onde a companhia deverá ser julgada.

Essa é a primeira vez que um provedor de serviços de armazenamento em nuvem é acusado de violação criminal de direitos autorais nos Estados Unidos, pontuou o advogado Ira P. Rothken, que irá representar o Megaupload se o caso for a julgamento.

Os casos contra os serviços de compartilhamento de música Napster e Grokster eram tratados na esfera civil, o que significa que essas empresas foram questionadas pelas partes lesadas, como as gravadoras, em oposição ao estado. Os processos cíveis, em geral, são mais fáceis de provar.

O caso Grokster foi parar na Suprema Corte dos EUA, que em 2005 descobriu que a empresa foi responsável por induzir os usuários a realizarem infração de direitos autorais, ou tinha responsabilidade subsidiária por violação de direitos autorais.

Não há lei que trate da violação do direito penal secundário, afirma o advogado. Em um caso criminal, os promotores terão de provar violação primária de direitos autorais, ou seja, mostrar que os réus sabiam o que estavam fazendo, explicou Rothken.

Ele descreveu a acusação contra o Megaupload como “deslumbrante”, já que não cita trabalhos específicos que foram supostamente infringidos, ou nomes de pessoas responsáveis por compartilhar os arquivos. Em vez disso, a acusação sustenta que o Megaupload e seus operadores foram responsáveis pela conduta de seus usuários.

Essa posição é incompatível com a forma como funcionam os serviços de nuvem, sustentou Rothken. As leis de privacidade nos Estados Unidos impedem que os prestadores de armazenamento em nuvem olhem o conteúdo armazenado por seus usuários, disse ele.

Rothken planeja argumentar, quando for defender a companhia de hospedagem, que sob a lei dos EUA, apenas o Megaupload tem o direito de controlar os dados.