A atualização do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), também chamado de Plano Nacional de Conectividade (PNC), do Ministério da Ciência e Tecnologia, deverá ter recursos somente depois de 2019, segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros.
De acordo com Quadros, o PNC só seria “factível” após a aprovação do Projeto de Lei 79 de 2016, que muda a Lei Geral de Telecomunicações. “Se a lei fosse sancionada, não seria de imediato as aplicações que ela estabelece. Há um período todo de preparação que não vai demorar menos de um ano. Vamos supor que a lei fosse aprovada, saísse do Congresso ao final deste ano. Nós teríamos todo ano de 2018, e ela só seria implementada de fato em 2019”, disse Quadros.
“O plano [PNC] só seria factível após a migração [das empresas de telecomunicações em regime de concessão para o de autorização, previsto no PL 79], e a migração demora tudo isso”, acrescentou o presidente da Anatel após participar de evento da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), na capital paulista.
A atualização do Programa Nacional de Banda Larga tem a meta de universalizar o acesso à internet rápida no Brasil, chegando a 95% da população e 70% dos municípios. Além disso, a nova fase terá como foco melhorar a conexão à rede nas escolas para ampliar a educação digital.
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