A Proteste Associação de Consumidores enviou notificação à Samsung, nesta segunda-feira (11/4) pedindo a reativação da plataforma interativa “Painel Futebol” para todos os consumidores que compraram Smart TVs com essa função.
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Como os consumidores não foram avisados, antes da compra, sobre o encerramento do serviço “Painel de Futebol”, a Proteste avaliou a situação como prática abusiva.
“O agravante é que TV não é um produto trocado com a rapidez de um celular, por exemplo. Não é admissível o consumidor investir alto em uma TV para ter acesso a aplicativos com data de validade”, critica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
A associação lembra que omitir informações sobre o encerramento de serviços é caracterizado como publicidade enganosa, de acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a empresa tem o dever de agir com a boa-fé objetiva, esclarecendo os consumidores sobre o tempo de utilização da plataforma no ato da compra, conforme determina o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Em muitos casos, o acesso ao serviço foi o principal motivo para a compra da Smart TV.
O “Painel Futebol” é uma plataforma interativa disponibilizada para toda a linha de Smart TVs da Samsung lançadas em 2014. Os consumidores podiam escolher até seis seleções ou times de sua preferência e ter acesso aos resultados dos campeonatos disputados, notícias sobre os clubes, vídeos com os melhores momentos das partidas disputadas, além de notícias sobre os campeonatos, estatísticas, escalações e calendário dos próximos jogos. A Smart TV também possibilitava rever os lances dos times, que eram gravados por meio da plataforma.
Além da Samsung, outros fabricantes não têm atualizado os aplicativos de entretenimento e serviços interativos. Com a ausência das atualizações, o consumidor tem vários problemas, como não conseguir fazer ligações pelo Skype, acessar o Facebook, ou assistir a filmes e jogos on-line.