Aplicativo grátis calcula carga tributária de produtos em supermercados

Com o objetivo de identificar os impostos dos produtos comercializados nos supermercados, apresentando sua tributação por meio da descrição ou da leitura do código de barras, a Systax, empresa de inteligência fiscal, acaba de lançar um serviço de utilidade pública: o aplicativo “Impostos no Supermercado” para Android e Apple.

Inserido no contexto da Lei da Transparência Fiscal, o aplicativo identifica o montante da carga tributária e permite conhecer os impostos incidente em cada fase da comercialização, passando pela indústria, atacado e varejo.

As informações também são apresentadas por tributo, ou seja, IPI, PIS, COFINS e ICMS, explica o diretor da Systax, Fábio Rodrigues. Segundo ele, são mais de 1,5 milhão de regras atualizadas diariamente pela Systax, envolvendo operações com todos os estados brasileiros.

A Lei 12.741/12, aprovada em dezembro de 2013 e publicada no Diário Oficial no mês passado, obriga as empresas a informarem, na nota fiscal, todos os impostos que o consumidor paga. As médias e grandes serão obrigadas a separar a informação na nota fiscal entre os impostos pagos para a União, para o estado e a parcela do município. A informação pode ser em reais ou em percentual.

Já as micro e pequenas empresas que optaram pelo simples nacional podem informar apenas o valor da alíquota.

As lojas também poderão informar os impostos que existem nos produtos e nos serviços em cartazes, painéis ou tabelas.

Daqui a seis meses, o comerciante que não se adaptar às novas regras vai pagar multa.