Após audiência pública, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (30/12) nova redação dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Pela proposta, ficou definido que o contrato poderá ser alterado em 2 de maio de 2011, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2020 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade.
Segundo comunicado encaminhado à imprensa, as concessionárias de telefonia fixa – Brasil Telecom, CTBC Telecom, Embratel, Telemar Norte Leste (Oi), Sercomtel e Telesp (Telefônica) – já efetuaram a assinatura dos termos aditivos.
A proposta de alteração esteve sob a Consulta Pública nº 49 até o dia 26 de dezembro de 2010. Os extratos dos termos assinados forma publicados na edição desta quinta do Diário Oficial da União (DOU).
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