Anatel não protege direitos dos usuários, segundo agentes telecom

O estudo, que está em sua terceira edição, visa a analisar a percepção dos agentes do setor quanto às atividades desenvolvidas pelo organismo e identificar aspectos em que atua de forma adequada ou que necessita de aprimoramento.

O trabalho também compara os resultados com as avaliações feitas em anos anteriores. O objetivo da Amcham é contribuir para um melhor ambiente de negócios no País.

Segundo o trabalho, comparando com as duas edições anteriores, a Anatel foi considerada bem menos eficiente no que diz respeito à proteção dos direitos dos usuários, tanto pessoas físicas como jurídicas.

Em 2004, 66% dos entrevistados assinalaram que “geralmente” a agência protegia os direitos dos usuários. Já em 2005, somente 38% deram a mesma resposta. Nesta mesma questão, as respostas “raramente” pularam de 21%, registrados na edição anterior do relatório, para 50%, na atual.

O estudo levantou que os aspectos positivos da agência são ampla atuação entre os vários segmentos do setor; trabalho dentro da legalidade; agilidade em procedimentos, como a concessão de pedidos de licença, mudanças de controle e a análise dos casos de concentração.

Já os pontos mal-avaliados são a lentidão no andamento de procedimentos e processos administrativos; falta de recursos financeiros; quadro de recursos humanos insuficiente e sem treinamento e diversidade adequados.

Como sugestão, o estudo destaca a necessidade de intensificação da atuação da agência no estímulo à competição no setor, maior foco na repressão de abusos sofridos pelos consumidores – desde problemas técnicos até cobranças indevidas -, maior transparência na divulgação dos critérios técnicos e jurídicos usados nas decisões da Anatel e diversificação do quadro de recursos humanos.