Anatel estabelece regras de qualidade em internet fixa

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na semana passada o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multímidia (RGQ-SCM), que determina padrões mínimos de qualidade para internet fixa.

Conforme material encaminhado à imprensa, tais normas serão exigidas das prestadoras com mais de 50 mil assinantes. O não cumprimento gera sanções.

Abaixo, alguma das normas destacadas pela agência:

• Velocidade instantânea: É a velocidade aferida em cada medição feita pelo software. O resultado não pode ser menor do que 20% da velocidade máxima contratada pelo assinante, tanto para download como para upload, em 95% das medições. A meta de 20 % é válida para os primeiros doze meses, contados a partir da entrada em vigor do Regulamento. Nos doze meses seguintes, será de 30% e, a partir de então, 40%.

• Velocidade média: É o resultado da média de todas as medições realizadas no mês na rede da Prestadora. A meta inicial é de 60%, nos doze primeiros meses. Nos doze meses seguintes será de 70% e, a partir de então, 80%.

• Latência bidirecional: É o tempo em que um pacote de dados percorre a rede de um determinado ponto até seu destino e retorna à sua origem. A meta, a ser observada em 95% das medições, é de, no máximo, 80 milissegundos em conexões terrestres e 500 milissegundos em conexões por satélite.

A prestadora deve, por meio de seus canais de atendimento, ser capaz de orientar os assinantes quanto à obtenção, instalação e correta utilização do software.

O software deve permitir que o assinante tenha acesso aos resultados de cada medição, ao histórico das medições realizadas e aos valores médios apurados. Serão consideradas, para o cálculo dos indicadores de cada prestadora, as medições feitas no Período de Maior Tráfego, compreendido no horário entre 10h e 22h.

Elaboração

Na elaboração do RGQ-SCM, além dos estudos realizados pelas áreas técnicas da agência, foram consideradas as demais propostas de regulamentos de qualidade submetidas pela Anatel a consulta pública.

De forma complementar, a Anatel buscou subsídios em projeto conjunto desenvolvido pela Agência, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para avaliação da qualidade da banda larga fixa.