O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou em reunião, nesta quinta-feira (20/01), a alteração do Regulamento sobre condições de uso de radiofrequência nas faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz.
A determinação veio indicada na Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. A alteração tem por objetivo garantir a digitalização dos equipamentos remanescentes nestas faixas no Brasil, principalmente os sistemas analógicos utilizados pela telefonia fixa em áreas remotas e de baixa densidade populacional (conhecidos como Ruralcel/Ruralvan).
Conforme comunicado encaminhado à imprensa, as novas regras garantem que a migração desses equipamentos associados ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para sistemas digitais ocorra sem transtorno aos cerca de 40 mil assinantes atuais. A modernização da rede de telecomunicações traz benefícios, como a possibilidade de ampliação de novos serviços e facilidades.
SMP
Apesar do Ruralcel/Ruralvan ser um serviço de telefonia fixa, a infraestrutura é fornecida pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que terão o prazo de 30 dias, a partir da publicação do Regulamento, para encaminhar à Anatel e às prestadoras do STFC o plano de migração desses sistemas.
As operadoras do STFC, responsáveis pela prestação do serviço aos assinantes, terão o prazo de 30 dias, a partir do recebimento do plano das operadoras móveis, para planejar a migração de seus assinantes. A migração deve ser concluída em até 360 dias após a publicação do Regulamento e o custo para a troca dos equipamentos dos assinantes serão arcados pelas prestadoras de telefonia fixa.
O regulamento será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
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