Nos tempos do Twitter

Uma lei que não é sopa

Mas a que vem tudo isto?

Bem, é que segundo artigo de Declan McCullagh no CNet News, uma importante votação em uma das comissões da câmara de representantes americana foi interrompida graças às discussões que se seguiram sobre um comentário postado no Twitter.

O que se discutia era a SOPA, um projeto de lei denominado “Stop Online Piracy Act” (Lei de bloqueio à pirataria online). Uma lei que, se aprovada, não vai afetar apenas os cidadãos americanos mas a todos nós, já que seus efeitos se propagarão pela Internet.

O objetivo da SOPA é impedir que cidadãos americanos ? ou pelo menos aqueles que acessam a Internet a partir do território americano usando os serviços de provedores locais ? possam ter acesso ao conteúdo dos chamados “Rogue sites“, ou sítios da Internet hospedados em servidores fora dos EUA ? e portanto do alcance de suas leis ? que contêm material protegido pelas leis de propriedade intelectual americanas.  Se aprovada a SOPA, um provedor americano que receba uma intimação judicial de uma corte local contra um determinado sítio hospedado no exterior será obrigado a “tomar medidas tecnicamente viáveis e razoáveis visando impedir o acesso de seus assinantes localizados no território dos EUA ao sítio infrator [ou porções dos mesmos] objeto da intimação” (“take technically feasible and reasonable measures designed to prevent access by its subscribers located within the United States to the foreign infringing site [or portion thereof] that is subject to the order“).

Os efeitos da lei, caso aprovada, terão desdobramentos que vão muito além das intenções ? já sabidamente draconianas ? dos órgãos americanos de defesa dos direitos autorais (e do poderosíssimo lobby que os representam). Por exemplo: sua aplicação impedirá a adoção do DNSSEC, um padrão internacional que estende a tecnologia DNS implantando um sistema de resolução de nomes de domínio mais seguro, baseado na tecnologia de criptografia de chaves públicas, capaz de reduzir os riscos de manipulação de dados e informações (veja mais informações sobre o assunto na seção de respostas a perguntas frequentes do Registro.Br). E há quem diga que a SOPA é um passo do Governo Americano no sentido de censurar a Internet.

Como se vê, apesar do nome, esta lei não é sopa.

Pois bem: semana passada realizou-se um debate no equivalente à comissão de Constituição e Justiça do equivalente à Câmara dos Deputados americana (vá lá: House of Representatives  Judiciary committee) para discutir a SOPA, sua constitucionalidade e aspectos legais.

Tudo corria nos conformes e os debates eram travados no nível adequado. Na ocasião se pronunciava sua Excelência a deputada Sheila Jackson Lee, do partido democrata, uma combativa representante do Texas, que assumia uma posição veementemente contrária à SOPA e expunha suas razões.

Evidentemente uma seção deste tipo pode acrescentar muito conhecimento e coisa e tal a quem está interessado nos aspectos legais da questão mas não se pode imaginar que seja algo muito divertido. Tanto assim que o deputado republicano Steve King, representante do estado de Iowa, tornou sua opinião pública.

E fê-lo via Twitter como mostra a captura de tela abaixo.

Sua excelência deve ser um bom exemplo do frequentador típico do Twitter. É a favor das armas, contra o aborto, um conservador convicto, em suma, um legítimo representante da vanguarda do atraso. E lascou lá em seu Twitter (inclusive errando o nome da vítima) mais ou menos o seguinte: “Estamos debatendo a Stop Online Piracy Act e a exposição de Shiela Jackson está tão chata que estou matando o tempo surfando na Internet” (“We are debating the Stop Online Piracy Act and Shiela Jackson has so bored me that I”m killing time by surfing the Internet“; veja figura, captura do Twitter).

Sheila Lee tomou conhecimento do “tweet” e imediatamente lavrou seu protesto declarando que não era adequado “à comissão de justiça ter um membro tão ofensivo” (“to have a member of the Judiciary committee be so offensive“).

Membros do Partido Republicano, colegas de King, imediatamente acorreram em sua defesa. O deputado James Sensenbrenner, do Estado de Wisconsin, solicitou que o termo “ofensivo” fosse eliminado da ata da reunião por considerá-lo pouco apropriado e que seu uso violava o regimento da Casa, no que foi apoiado por seu colega Lamar Smith, do Texas que solicitou à Deputada Sheila que retirasse seu protesto. O que ela prontamente recusou.

Os debates foram interrompidos até que o charivari fosse resolvido.

E o que diz o regimento da Casa sobre o assunto?

Bem, o regimento da Casa, aprovado em 1817, quando não havia Twitter, recomenda que em uma situação como esta os membros da casa devem chegar a um entendimento.

Mas acontece que naquela altura dos acontecimentos, sua Excelência  Steve King já estava longe da sala da comissão sem ter tomado conhecimento do assunto e sequer sabia da cangancha que seu “tweet” havia provocado.

Não obstante a sessão foi interrompida e assim ficou até que a Deputada Lee deu o braço a torcer e permitiu que a expressão “ofensivo” (“Offensive“) fosse substituída por “não política e má” (“impolitic and unkind“).

Mas nesta altura dos acontecimentos a maior parte do tempo destinado aos debates já havia se esgotado e, sem que os argumentos contrários pudessem ser defendidos, os resultados das votações foram sempre à favor da SOPA ? em uma média de 12 votos contra por 22 a favor ? refletindo a vontade e a opinião do poderosíssimo e milionário lobby da MPAA (Motion Picture Association of America) e da tristemente famosa RIAA (Recording Industry Association of America), aquela que processou uma menina pobre de doze anos de idade por baixar músicas para seu computador julgando de boa fé que o pagamento mensal que fazia ao provedor lhe dava este direito e um senhor de mais de setenta anos que, sem saber, abrigava em seu disco rígido algumas músicas pirateadas, baixadas pelos netos sem seu consentimento.

E tudo isto porque a maior parte do tempo dos debates foi consumido para discutir o teor de um comentário postado no Twitter.

Oh, tempo das amoras…

B. Piropo

PS: como minha próxima coluna somente será publicada na segunda-feira, 26, ficam nesta meus votos de um Natal pleno de alegrias para os que tiveram a paciência de ler até aqui.