Ministro defende tributação de serviços OTT (vídeos online)

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo é simpático à ideia de
tributar serviços OTT (over-the-top), como os oferecidos hoje pela
Netfix e iTunes Store, da Apple, sobretudo fora do
país, como forma de buscar um ambiente competitivo e regulatório com
igualdade de condições com as operadoras de TVs por assinatura. 

O tema dominou a cerimônia de abertura do congresso da Associação
Brasileira de Televisão por Assinatura, realizada na tarde desta
terça-feira, 6/8, em São Paulo. Segundo o presidente da ABTA, Oscar
Simões, a TV por assinatura tem obrigações e impostos que estes serviços
não têm. “Precisamos sensibilizar os reguladores e os legisladores
sobre a falta de simetria de obrigações”, alertou o executivo.

Presente à cerimônia de abertura do congresso, o presidente da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende,
disse que o órgão ainda não começou a discutir uma regulamentação para
os serviços OTTs, mas assegurou que isso será feito. “Precisamos
discutir com outros setores, já que isso envolve questões tributárias,
técnicas e jurídicas”, disse Rezende. 

Mais cedo, durante o lançamento da operação da On Telecom, em
Campinas, o presidente da agência reguladora chegou a afirmar que para
entrar no serviço VOD, a empresa não poderia contar apenas com a licença
de Serviço de Comunicação Multimídia e teria que ter também uma licença
de  Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), dando a entender que esse
pode ser um dos caminhos possíveis.

Durante sua fala na abertura, Rezende afirmou que, a exemplo do
ocorrido com o SCM, a Anatel já trabalha na flexibilização da obtenção
da licença SeAC, uma das medidas, segundo ele, para acelerar o
crescimento do mercado de TVs por assinatura.

Nesta segunda-feira,  5/8, em debate em Brasília, o conselheiro da
Anatel,  Marcelo Bechara, defendeu a tese de que a distribuição dos
serviços over-the-top (OTT) está contemplada pela Lei 12.485/2011 que
criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Sem citar especificamente o nome de nenhuma empresa, Paulo Bernardo
disse que é preciso mexer nos Serviço de Valor Adicionado (SVA),
guarda-chuva que abarca todo e qualquer serviço prestado sobre a
Internet, incluindo o OTT e o vídeo on-demand (VOD),  e sobre os quais não recaem as obrigações legais como as da Lei do SeAC ou obrigações tributárias. 

O ministro não considera justo que empresas estabelecidas, pagando
ICMS (10%) e outros tributos federais (8% a 10%), sejam obrigadas a
competir com empresas que cobram pela prestação do serviço por meio de
cartões de crédito internacional, sem pagar qualquer tributo. Segundo
ele, países como a França e a Alemanha também já discutem essa questão
hoje.

Paulo Bernardo disse já ter pedido à Anatel para estudar a questão, à
luz do que  foi feito com as TVs por satélite, que foram obrigadas a
ter uma representação no Brasil para poder vender os serviços no País.
“O que não dá é para ter duas lojas, uma do lado da outra, exercendo a
mesma atividade econômica, com uma pagando imposto e a outra não”, disse
Paulo Bernardo.

Clique aqui para ver a entrevista do ministro na íntegra.