Microsoft processa Departamento de Justiça dos EUA e pede transparência em pesquisas de dados do governo

A Microsoft processou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos questionando a constitucionalidade de ordens emitidas pelo governo que impedem que empresas de tecnologia informem aos seus clientes quando seus dados são acessados como parte de uma investigação.

O processo desafia uma disposição da Electronic Communications Privacy Act (ECPA) que permite que tribunais forcem companhias que oferecem armazenamento em nuvem a ficar em silêncio quando o governo investiga seus clientes. A Microsoft afirma que ordens de mordaça violam o direito dos clientes de saber quando o governo procura sua propriedade e o direito da empresa de se comunicar livremente com seus clientes.

Escrito há 30 anos, antes de o armazenamento em nuvem se tornar massivo, o ECPA dá cobertura legal ao governo para acessar dados armazenados na nuvem sem notificar seus donos. “O governo,” argumenta a Microsoft em sua ação judicial “tem explorado a transição para a computação em nuvem como um meio de expandir seu poder de conduzir investigações secretas”.

A Microsoft alega que, entre setembro de 2014 e março 2016, recebeu 5.624 solicitações federais para acesso aos dados dos clientes. Desses pedidos, 2.576 foram acompanhados por uma ordem de mordaça, que proíbe a Microsoft de informar aos clientes que suas informações estavam sendo acessadas pelo governo.

Embora algumas das ordens de sigilo tenham limite de tempo, após o qual a Microsoft poderia dizer aos seus clientes sobre a intrusão, a maioria não o fez – o que significa que a Microsoft nunca poderia divulgar que a busca teria ocorrido. Em sua ação, Microsoft destaca o Outlook.com e o Office365 como produtos que são frequentemente alvo do governo.