Microsoft é multada pela União Européia em US$ 1,3 bilhão em caso antitruste

A Comissão Européia multou a Microsoft em 899 milhões de euros (1,3 bilhão de dólares) por continuar a falhar em respeitar a decisão de antitruste de 2004 contra a empresa, informou a Comissária para Competição Neelie Kroes nesta quarta-feira (27/02).

O principal órgão europeu para regulação da competição já havia multado a empresa em 777,5 milhões de euros – 497 milhões de euros na decisão original e 280,5 milhões de euros pelo não-cumprimento.

A última punição eleva a multa total para 1,7 bilhão de euros por um “claro desrespeito com suas obrigações legais”, disse Kroes em um anúncio à imprensa.

A Microsoft só se adequou à decisão de 2004 em 22 de outubro de 2007, portanto a multa é referente ao período em que a empresa deixou de respeitar os termos do acordo, disse Kroes.

A gigante do software passou os últimos quatro anos tentando evitar parte da decisão da Comissão Européia, que exigia o detalhamento de protocolos de comunicação usados pelo sistema operacional Windows a outros fabricantes, para garantir a interoperabilidade de produtos rivais com o programa.

A última multa pune a empresa por ter falhado em licenciar esses protocolos a um preço razoável para os desenvolvedores de código aberto.

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A Microsoft afirmou que está avaliando a decisão da Comissão. “Essas multas são referentes a assuntos passados, que já foram resolvidos”, disse a empresa, em um comunicado. Estamos focando em passos para melhorar as coisas para o futuro.

Antecipando-se a novas multas, a empresa anunciou na última semana que vai realizar seu maior esforço para ajudar as empresas a tornar seus produtos compatíveis com seus softwares mais populares, como Windows e Office.

A Comissão reagiu com ceticismo, lembrando de promessas anteriores, e disse que a ação só contribui para uma das duas novas investigações abertas contra a empresa no último mês.

Os novos casos tem como base legal a decisão de 2004. Um deles diz respeito à interoperabilidade com o Office e o outro questiona o empacotamento do Internet Explorer com o Windows e seus efeitos para a competição em navegadores de internet.