MCTI envia para empresas relatórios analisados da Lei do Bem
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou nesta terça-feira (21/10) o primeiro lote com os nomes das empresas analisadas pela pasta sobre a utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano-base 2013. A Lei do Bem cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Os pedidos de 49 empresas foram analisados e receberam parecer da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) por e-mail. Entre elas, estão grandes laboratórios como Sanofi e Novartis.
O documento enviado pelo ministério às empresas beneficiárias atende a Portaria 715, de julho de 2014, que estabelece procedimento de análise dos Formulários para Informações sobre as atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (FormP&D).
Segundo o MCTI, a análise dos formulários gera um parecer que aponta item a item, projeto a projeto, despesa a despesa, o que está correto e o que está errado. Após o recebimento do parecer técnico, as companhias terão até 30 dias para fazer o pedido de reconsideração.