Junta de SP torna uso de certificação digital obrigatório para empresa S/A

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começa a exigir, a partir de hoje (28/05), o uso de certificado digital para a realização de atos de registro relativos a empresas no modelo de sociedade por ações.

Segundo o órgão, medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas, além de aumentar a segurança do registro empresarial.

O sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web, disponível no site da Jucesp, passou a contar desde o último mês de março com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. A certificação digital está sendo implantada gradualmente no Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, a certificação digital terá um papel importante na modernização da Junta Comercial.

Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso das novas tecnologias irá dificultar a prática de golpistas. “A nova medida irá diminuir o número de ocorrências, onde cidadãos reclamam que foram colocados em sociedades empresárias sem ter conhecimento”, ressalta.