Inmetro inicia consulta pública de certificação de bens de TI

O Inmetro anunciou que disponibilizou para consulta pública, por 60 dias, a proposta de texto
para a certificação voluntária de bens de informática. A regulamentação surgiu
após a publicação do Decreto n° 7174 no Diário Oficial da União, em 12 de maio
de 2010, que determina que somente bens de informática fabricados em
conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Inmetro poderão ser comprados
pelo Governo Federal. A lista de produtos contempla 24 itens (veja o quadro
abaixo).

“Com a implementação do Programa de
Avaliação da Conformidade para bens de informática, atendemos a uma
determinação do Ministério do Planejamento. Vamos avaliar o desempenho de cada
produto determinando níveis mínimos de eficiência energética a serem cumpridos,
compatibilidade eletromagnética, ou seja, a capacidade de não emitir
interferências, e, principalmente, estabelecendo requisitos mínimos de
segurança”, diz Gustavo Kuster, gerente da Divisão de Programas de Avaliação
da Conformidade do Inmetro.

Os textos das portarias foram
publicados no Diário Oficial da União em 19 de setembro de 2011 e
encontram-se disponíveis no site do Inmetro. Durante o período de consulta pública poderão
ser enviadas dúvidas, críticas e sugestões para o e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br
ou para a Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac), no endereço
Rua da Estrela 67/2º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro – CEP 20261-232.