Preso em regime aberto poderá ser monitorado com chip

Tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1288/07, do Senado, que estabelece o uso de pulseira ou tornozeleira com chip para rastreamento eletrônico como forma de controle dos detentos submetidos a regime aberto de prisão.

A proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e a Lei de Execução Penal (97210/84), também determina que as pessoas nesse tipo de regime trabalhem, estudem ou façam outro tipo de atividade autorizada.

De acordo com o autor, senador Magno Malta (PR-ES), o mecanismo é uma solução moderna para o problema das prisões e pode ser facilmente universalizado. “É preciso criar sistemas que não tenham os inconvenientes do cárcere, como impossibilidade de expansão rápida e custo muito elevado”, afirma.

O senador ressalta que, para abrir vaga no sistema prisional, o Estado brasileiro gasta cerca de 14 mil reais, e, para manter uma pessoa presa, 1 mil reais por mês. Malta explica que o monitoramento seria caro no momento da implantação, mas ficaria mais barato ao longo do tempo, além de poder abranger um número maior de condenados.

O senador também destaca que o sistema não fere a dignidade do preso. “A pulseira ou chip não afetaria a integridade física do preso e permitiria o seu convívio social. É considerado um avanço tecnológico de controle penal”, disse. O projeto de Malta foi anexado ao do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que também previa o monitoramento eletrônico dos presos.

A proposta do senador Malta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.

Em abril deste ano, o governador de São Paulo, José Serra, reuniu-se com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, para defender a aprovação de um projeto de lei que inclua a utilização de pulseiras eletrônicas para monitorar os presos em regime semi-aberto ou em liberdade condicional.

Segundo José Serra, colocar as pulseiras não ofende os presidiários e permite o controle da sua presença em atividades proibidas. Serra defendeu a importância da medida para a segurança pública. “São Paulo tem 56% dos presos no Brasil, por isso temos uma experiência vasta nessa matéria. A medida é necessária para a segurança no País”, disse ele, na época.

José Serra disse ainda que tentou implantar o sistema no estado, mas estudos técnicos revelaram que, para isso, seria preciso uma lei nacional.