Anatel dispõe de sistema de cobrança do Fust

Já está disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br) o sistema criado pelo órgão regulador para que as empresas de telecomunicações possam calcular o valor e emitir o boleto para pagamento das contribuições que farão ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).

As empresas deverão apresentar até o dia 10 de cada mês, a prestação de contas para terem a emissão do boleto bancário com o valor referente à contribuição. O Fust tem uma estimativa de arrecadação de R$ 1 bilhão, oriundo das contribuições de 1% da receita operacional bruta a ser cobrada de todas as empresas de telecomunicações. Porém, a lei aprovada pelo Congresso Nacional tem uma distorção, pois só permite que as operadoras de telefonia fixa possam se valer do fundo para promover a implantação da telefonia em áreas mais carentes deste serviço em todo o País. O Governo já encaminhou ao Congresso Nacional uma emenda para ser acrescentada à nova legislação, na qual libera para as demais empresas de telefonia essa possibilidade de utilização dos recursos do Fust.

Do total de R$ 1 bilhão, o governo estima gastar cerca de R$ 500 milhões este ano com a implantação de infra-estrutura de internet escolar no País.

Igual quantia está sendo planejada pelo governo para ser gasto no ano que vem, com a conclusão desse programa de informatização e do acesso das escolas públicas a Web.

Ao todo 13 mil escolas públicas do ensino médio e do ensino profissionalizante serão beneficiadas com o projeto. O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá lançar o programa de internet escolar no próximo dia 19, em Sinop, no interior do Mato Grosso, em companhia dos Ministros Pimenta da Veiga (Comunicações) e Paulo Renato ( Educação).