Combate à pirataria pede mais legislação, diz Mercado Livre

A Comissão Parlamentar de Inquérito convocada para investigar crimes de pirataria quer que os ISPs expliquem os critérios que adotam para hospedar sites de leilões, que foram acusados nesta terça-feira,1, de estarem contribuindo para a pirataria de software no Brasil.

André de Almeida, presidente da BSA, reconhece que alguns sites leilão têm cooperado, retirando do ar as ofertas ilícitas. “Mas não existe na legislação brasileira atual, pelo menos na lei de software (9.609), um dispositivo que responsabilize diretamente o site de leilão por aquela prática”, disse.

A opinião de Stelleo Tolda, diretor-presidente do site de leilões Mercado Livre, está afinada com as afirmações de Almeida, pelo menos no que se refere à falta de legislação específica que colaborem com a investigação de crimes digitais.

Tolda defende os serviços prestados pelo Mercado Livre e diz que a pontocom segue os passos estabelecidos no Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI), do qual a própria Abes e BSA fazem parte.

Segundo ele, o Mercado Livre recebe, semanalmente, uma lista com uma média de 30 produtos (software) que estão desrespeitando o direito à propriedade e devem ser retirados do site. “Nosso trabalho de cooperação para combater a pirataria foi reconhecido pela BSA, que nos premiou como uma das empresas mais comprometidas em eliminar este problema”, afirma.

Sobre as acusações relacionadas aos sites de leilões como um todo, Tolda critica a facilidade com que criminosos criam suas páginas em provedores de acesso e vendem produtos piratas. “Eu gostaria muito que houvesse uma legislação específica para estes casos, como nos Estados Unidos e Europa”, diz.

Nestas regiões, declara, provedores de serviços de Internet são obrigados a fornecer informações sobre logs e contas de usuários. “Aqui, existe uma certa má vontade para o que os juizes chamam de ‘quebra de sigilo’; o próprio provedor também é lento no fornecimento de informações”.

Tolda reconhece que a pirataria prejudica seus negócios, na medida que sites de leilões se tornem canal de vendas de produtos ilícitos. Segundo ele, atualmente o Mercado Livre mantém uma equipe própria, que também realiza o rastreamento de produtos e retira do ar ofertas ilícitas.