Processo Cisco/Sisco tem julgamento adiado para 2003

A briga pela mudança de nome da Cisco Systems, no Brasil, em um processo iniciado há cerca de três anos pela brasileira Sisco Sistemas — fornecedora brasileira de microcomputadores e sistemas que tem os nomes Sisco e Cisco registrados no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) desde 1978 — teve seu desfecho adiado para meados de 2003.

Esta é a previsão da advogada Dra. Anali Anhuci, da firma de advocacia Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados que representa a Sisco Sistemas.

Conforme explica a advogada, em entrevista ao CW Online , no final de agosto, o pedido de execução provisória impetrado pela Sisco Sistemas, em maio deste ano, para produzir efeitos práticos sobre a mudança de nome da Cisco Systems, foi interrompido.

Pela decisão tomada em primeira instância, no dia 9 de maio, pelo juiz da 18a. Vara Cível do Fórum João Mendes Junior, no Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, caso a mudança de nome não ocorresse, tanto a Cisco Systems como sua subsidiária brasileira pagariam uma multa diária de R$ 10 mil cada uma, ao proprietário da marca.

A Cisco entrou com um recurso sobre a sentença, baseada na execução provisória. No final de agosto, o recurso foi aceito e a execução cancelada, fazendo com que o caso aguarde o julgamento do recurso principal impetrado pela Cisco, em 2000.

O processo contra o uso da marca Cisco, no Brasil, foi iniciado em 1999 pela Sisco. “Em setembro de 2001, apresentamos o pedido de antecipação de tutela — recurso que pode antecipar os efeitos principais do pretendido ao final da ação — ao 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que indicou, em novembro, o recurso paralelo de execução provisória para tal finalidade”, explica Anali.

A decisão faz com que o recurso da Cisco contra a mudança de sua marca aguarde a escolha de um relator no Tribunal de Justiça de São Paulo para o julgamento. “O processo é bastante lento e estimamos que o relator seja indicado em meados de 2003”, informa a advogada.