Futuro das agências reguladoras volta à pauta do governo

O futuro e o papel das agências reguladoras voltou à pauta política por conta do acidente com o avião da TAM em São Paulo e as suspeitas de irregularidades na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela fiscalização do setor. Apesar de pouco discutidas fora do espectro da aviação, as mudanças propostas pelo Projeto de Lei (PL) 3337/04 ou Lei Geral das Agências Reguladoras, de autoria do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu, interferem em todas as agências reguladoras do País, inclusive na Anatel.

Pelo projeto do Executivo, o Ministério ao qual a agência estiver vinculada terá maior controle sobre sua atuação, sendo responsável pela definição de políticas públicas e outorga de serviços. À agência caberá a regulação e a fiscalização. O desempenho de cada órgão será avaliado por meio de relatórios de atividades. Em caso de descumprimento de metas estabelecidas, o governo terá o poder de demitir seus diretores.

Luciana Leocadio, da Ativa Corretora, avalia que ainda é cedo para fazer um balanço dos impactos que o projeto terá no setor, pois não se sabe como será sua versão final, mas uma coisa é certa: é preciso manter a independência quanto aos interesses políticos. “Não pode haver perda de autonomia”, comenta. Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o debate não tem relação com a Anatel e o Ministério, uma vez que os dois órgãos “já trabalham em sintonia e, na medida em que se aperfeiçoa o trabalho das agências, melhora para o consumidor”, afirma.

Independente do projeto caminhar da forma como está ou não, o fato é que as atividades da Anatel têm sido esvaziadas. O contingenciamento de recursos tem causado a perda de profissionais com boas qualidades técnicas e conhecimento do mercado e vem restringido a capacidade de analisar ao mesmo tempo questões relevantes como mudanças societárias e licitações ou conciliar as atividades de fiscalização com a contratação de estudos e consultorias.

Em 2007, por exemplo, do orçamento previsto de R$ 350 milhões, a Anatel teve contingenciados R$ 100 milhões. Parte destes recursos (R$ 50 milhões) foi liberada em agosto e a liberação da outra parte está sendo negociada por seu presidente, Ronaldo Sardenberg. De acordo com ele, o problema não é onde gastar, mas gastar o dinheiro até o fim do ano. Se isto não acontecer, a agência perde o direito de usar o dinheiro. A Anatel autorizou aportes de R$ 6 milhões na área de fiscalização, R$ 4 milhões para reposição de equipamentos e R$ 2 milhões para modernização.

Apesar de ainda não ter impactado nos planos de investimento das companhias, as incertezas quanto à atividade das agências reguladoras acende o sinal amarelo. “Se as agências não estão bem-estruturadas, as empresas investidoras não têm a quem recorrer”, afirma Luís Minoru Shibata, diretor-geral do Yankee Group para América Latina.

Esta é a segunda de uma série de nove matérias que o IT Web publica até 25 de outubro. O especial integra a reportagem de capa da edição 191 de InformationWeek Brasil.