Criada câmara de arbitragem para atender empresas de TI

As companhias de TI passam a contar com um Centro de Mediação e Arbitragem (CMA) com árbitros especializados no setor para resolver conflitos empresariais. A entidade foi implantada pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Regional São Paulo (Assespro-SP) e será lançada oficialmente no próximo dia 14/6.

A arbitragem é uma forma alternativa de resolver controvérsias sem que as empresas precisem recorrer à Justiça. Por ser um caminho mais rápido, esse método está se consolidando no mercado brasileiro. Entretanto, o advogado Alan Apolidorio, sócio do escritório Benício Advogados Associados e secretário do Conselho Diretivo do CMA, afirma que as empresas de TI tinham dificuldade para buscar esse tipo de entidade em razão de os árbitros não conhecerem a complexidade desse setor.

O CMA tentou preencher essa lacuna buscando árbitros e mediadores que entendem, além dos conflitos empresariais, da dinâmica do mercado de tecnologia, software e internet. Ele dá o exemplo das disputas sobre propriedade de software produzido em cooperação com terceiros, que em situações de embate exigem uma análise diferenciada. É preciso olhar aspectos como criação do código-fonte e inovação.

O advogado destaca que outro benefício é a redução de custos para as pequenas empresas, que têm dificuldade para recorrer à arbitragem por causa dos honorários elevados. Elas terão a opção de tentar resolver os confrontos por meio de mediação, que envolve menos custos. Já na arbitragem, os gastos são maiores em razão de o processo precisar chegar até a sentença.

Apesar de ter sido criada pela Assespro-SP, o CMA funcionará de forma independente e estará aberta para empresas de TI de todo o território nacional. Entre os tipos de conflitos que poderão ser resolvido pelo centro estão os de propriedade intelectual, discórdias sobre contratos entre tomadores e prestadores de serviços, cobrança de dívidas e questões trabalhistas.

O CMA da Assespro é composto pelos seguintes árbitros e julgadores: Alan Apolidorio, Amedeo Petrocco, Antônio Carlos Marcato, Bruno Guiçardi Neto, Carlos Alberto Carmona, Edson Satoshi Gomi, Mário Olímpio de Menezes, Maurício Gomm Santos, Paulo José Morais, Renato Opice Blum e Vanda Scartezini