Controle sobre transações na Web exige monitoração

A profissional acredita que não há necessidade de criar novas leis para a Internet. A legislação existente já se aplica ao mundo virtual. “Precisamos é criar algumas normas para preencher as lacunas existentes”, afirma, destacando que o Poder Judiciário não está acostumado a lidar com as provas eletrônicas, por exemplo.

Casos referentes ao registro de nomes de domínio são os mais freqüentes no escritório. Mas Cláudia declara que a maioria acaba em acordo e não chega aos tribunais. A análise de sites para ver se estão dentro das leis também é constante na empresa, que não divulga os clientes dessa área.

A advogada destaca que esclarecimentos sobre uso indevido de informações, cópias de conteúdo e uso abusivo de links podem ajudar a proteger o site.

Cláudia explica que, nos Estados Unidos, apenas o fato de carregar as caixas de e-mails dos usuários com spam já é crime. Em alguns estados, a empresa só pode mandar as mensagens com pedido expresso dos internautas. No Brasil, isso não acontece.