Consulta pública define Carimbo de Tempo para certificação

A consulta pública para homologação do sistema de Carimbo de Tempo para certificação digital, e Softwares de AC (Autoridade Certificadora) e AR (Autoridade de Registro) utilizados na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) foi aberta na última terça-feira (3/11).

A ideia é juntar contribuições de especialistas para a criação de requisitos técnicos que servirão para homologação e para garantir conformidade de equipamentos e softwares.

A adaptação dos padrões mundiais do Carimbo de Tempo ao Brasil é tão importante quanto a assinatura digital para garantir e assegurar a temporalidade de um documento digitalizado, explica o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, em entrevista à Computerworld.

“No papel, uma pessoa assina um documento e inclui a data. No mundo do documento eletrônico é preciso ter um padrão de temporalidade, que é fundamental na emissão de um alvará de soltura ou de um documento de sinistralidade, por exemplo”, explica Martini.

O diretor do ITI destaca que a consulta pública será uma forma de dialogar com a sociedade e com o mercado sobre adaptação e padronização do Carimbo de Tempo, incluindo homologação de softwares e equipamentos no país. “Precisamos garantir a interoperabilidade do sistema”, ressalta Martini.

A homologação de fornecedores para o Carimbo de Tempo é realizada em um laboratório da Universidade de São Paulo (USP), criado em conjunto com o ITI, há dois anos, que também faz testes com dispositivos como tokens e cartões de certificação digital.

Nos últimos três anos, o País emitiu 1,5 milhão de certificados digitais, informa o ITI.

As contribuições poderão ser feitas pelos próximos 30 dias. A elaboração do documento final será aberta aos órgãos, entidades e a quem manifestar interesse durante a consulta.

Veja aqui os textos dos Manuais de Condutas Técnicas (MCT) da consulta pública. As sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail: normalizacao@iti.gov.br.