Comissão da Câmara quer incentivar estágio em tecnologia da informação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Informática e Automação (8.248/91) para incentivar o estágio em empresas de tecnologia da informação. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Hoje, a legislação assegura o acesso das companhias a benefícios fiscais, desde que invistam pelo menos 5% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no País.

O texto aprovado pela comissão sob o Projeto de Lei 3168/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) inclui, nessa contrapartida, as despesas com remuneração de estágios de conteúdo tecnológico.

Pela proposta, para cumprir a cota exigida e ter direito a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), empresas poderão aplicar até dois terços do complemento de 2,7% do faturamento bruto sob a forma de recursos financeiros do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação (hipótese já prevista na lei), ou mediante a oferta de estágios remunerados no setor.