Comissão aprova PL para pesquisa e desenvolvimento tecnológico das terras-raras

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei (PL) 8325/14, do Senado, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (Padetr). Tais minerais são usados na produção de aparelhos de alta tecnologia, como TVs digitais, aparelhos de ressonância magnética e laptops.

O objetivo da proposta é oferecer marco regulatório que assegure ao Brasil, independentemente de oscilações de preço, o domínio do conhecimento científico e tecnológico e também da cadeia produtiva dos elementos terras-raras.

O relator da matéria, deputado Marcos Montes (PSD-MG), observou que, apesar de deter a 2ª maior reserva mundial de terras-raras, com 16% do total – atrás apenas da China –, o País contribui com apenas 0,5% da produção mundial. Uma das consequências dessa disparidade, explica o parlamentar, é a baixa competitividade dos produtos nacionais frente aos chineses.

Hoje, a indústria nacional não emprega em larga escala os minérios de terras-raras no desenvolvimento tecnológico. Dessa forma, predomina na pauta comercial a exportação desses minérios como matéria-prima e não como produto final.

“O Brasil exportou para a China, em 2013, fosfato a U$ 600 por tonelada, enquanto que as importações de óxidos de terras raras e de ligas metálicas especiais contendo tais elementos superaram os U$ 9 mil por tonelada”, exemplificou o relator.

Ao texto aprovado, foram incorporadas duas sugestões do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). A ideia é que o programa receba aportes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e seja administrado por comitê interministerial formado pelo Executivo.

A proposta tramita com prioridade e já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

*Com informações da Câmara Notícias