Cade nega recurso da Claro sobre compartilhamento de redes de TIM e Vivo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou, nesta quarta-feira (03/06), recurso apresentado pela Claro contra o compartilhamento de redes entre as empresas TIM e Telefônica Brasil – que opera sob a marca Vivo. De acordo com o plenário do Conselho, não há problemas concorrenciais na operação, e decidiu manter a permissão.

Em maio, a Claro havia apresentado recurso para impedir o compartilhamento de redes entre as companhias, alegando que o Cade não havia considerado de forma profunda os pontos relacionados aos potenciais efeitos anticompetitivos da operação.

O ato foi aprovado em abril deste ano, e se refere à celebração de contratos de cessão recíproca de rede entre Telefônica e TIM, com o objetivo de compartilhar meios de rede para implantação e prestação de serviços sob as tecnologias 2G, 3G e 4G.

“Em parecer favorável à operação, a SG entendeu que não foi possível concluir que os compromissos assumidos no acordo acarretarão problemas concorrenciais ao mercado. Além de destacar os potenciais benefícios ao bem-estar do consumidor, a SG/Cade ponderou que os possíveis riscos existentes nos acordos ou foram mitigados ou não alteram os atuais incentivos das operadoras para incorrerem em eventuais condutas anticompetitivas”, diz o Conselho em comunicado.

“A racionalização de custos é uma das metas de qualquer agente competitivo, vez que tal ação permite ofertar preços mais vantajosos aos seus usuários do que aqueles cobrados pelos concorrentes e, ainda, possibilita aumentar a margem de receita para incrementar as inovações, qualidade e expansão de infraestrutura e serviços”, afirmou Lenisa Prado, conselheira-relatora, durante voto sobre a decisão.