A empresa foi notificada nesta segunda-feira, dia 11, e terá 72 horas para encerrar a operação do sistema e fazer ampla divulgação da medida determinada pela Anatel. A medida impede o uso de cartão promocional que permite que uma ligação efetuada por meio de telefone público seja tarifada e identificada como se fosse originada em um terminal de celular (SMP).
A medida visa a resguardar a competição no mercado do Serviço Móvel Pessoal, e a manter a conformidade regulatória do SMP e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado pelas operadoras.
O mesmo procedimento será adotado pela superintendência junto a operadoras de telefonia celular que venham a utilizar telefones públicos como meio de prestação de serviço móvel.
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